Loading

wait a moment

Saiba o que mudou no CT-e 3.0

Neste último trimestre do ano de 2017 ocorreram algumas mudanças na documentação exigida das transportadoras, Mdf-e 3.0 e CT-e 3.0.  estão em vigor e sua transportadora está por dentro de todas essas mudanças? Acompanhe aqui algumas informações e links que ajudarão você à tirar muitas dúvidas.

Inicialmente no dia 02 de outubro entrou em vigor o novo MDF-e 3.0, com obrigatoriedade de emissão para qualquer empresa que transporte carga própria ou de terceiros, em operações interestaduais (de um estado para outro), ou intermunicipais (de uma cidade para outra). Independente se a carga é fechada (lotação), ou fracionada.

As principais mudanças no MDF-e 3.0 são:

Reenvio de documentos: Uma das novas regras estipuladas na versão 3.0 é a limitação de tentativas de reenvio de documentos rejeitados para apenas 5 vezes. A medida foi criada para evitar que o excesso de tentativas resulte no consumo excessivo do serviço. Por isso, o emitente deverá ter atenção redobrada sobre o preenchimento do MDF-e.

Cancelamento de MDF-e: Outra alteração proposta pelo MDF-e 3.0 é o cancelamento após o prazo de 24 horas da emissão. Entretanto, só será possível realizar o cancelamento por meio da “Liberação do prazo de cancelamento”, evento que deve ser solicitado à SEFAZ do Estado emissor.

Armazenamento de XML: A versão 3.0 muda também as regras sobre o armazenamento de XML do MDF-e. A lei vigente obriga o transportador a manter uma cópia dos documentos emitidos por cinco anos, porém, a partir do fim da vigência da versão 1.0 do MDF-e, a SEFAZ restringirá a consulta/obtenção desses arquivos por apenas 180 dias a partir da emissão.

Tipo de Transportador: Agora poderá ser adicionado ao MDF-e a informação referente ao tipo de transportador responsável pela entrega, podendo ser Transportador Autônomo de Cargas – TAC; Empresa de Transporte de Cargas – ETC e Cooperativa de Transporte de Cargas – CTC.

TimeZone: Todos os campos relacionados a data e hora vão adotar o mesmo padrão da NFe, ou seja, eles serão informados no formato UTC completo com a informação da TimeZone.

Informações para Agência Reguladora (ANTT): Este campo servirá para informar números de registros como o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte), vale-pedágio, contratantes do transporte, código de agenciamento no porto e código de  lacres. Será de preenchimento OBRIGATÓRIO os dados sobre o responsável pela geração do CIOT, pagamento do Vale-Pedágio, seguro e número de apólice.

Seguro: Passa a ser obrigatório o preenchimento do nome da seguradora e número da apólice do seguro da carga.

Para tirar mais dúvidas sobre MDF-e 3.0, entre aqui.

Continuando com as mudanças no dia 04 de dezembro entrou em vigor a obrigatoriedade da emissão de Ct-e 3.0. Na versão 3.0 do Ct-e há a possibilidade de emitir o conhecimento de transporte para novos serviços (Ct-e OS), como transporte de pessoas, transporte de valores e excesso de bagagem.  Não será mais necessário colocar o número da averbação, que passará a ser obrigatório no Mdf-e, isso ocorre também com os dados da seguradora.

Também será possível emitir o Ct-e Globalizado, que de acordo com a Resolução SEFAZ nº 2.833/17, nas prestações internas de serviços de transporte intermunicipal de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários e um único tomador de serviço, localizados neste Estado, o transportador poderá emitir um único Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) referente a todas as prestações realizadas para este tomador, por veículo e por viagem.

Para informações completas sobre novo CT-e 3.0, como emitir o ct-e 3.0 sem a ferramenta gratuita da SEFAZ e outras dúvidas neste processo disponibilizamos um E-book.

Baixe o E-book agora.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *