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MDF-e 3.0 -O que muda na nova versão?

Em poucos dias a nova versão para emissão MDF-e 3.0 entra em vigor e algumas dúvidas surgem. Mas o que muda nesta nova versão?

 

A partir de quando o MDF-e 3.0 será obrigatório?

O prazo final para adequação do MDF-e no novo layout é dia 02 de outubro/2017.

Haverá mudança na forma de emitir MDF-e?

Para o usuário, a mudança será nos campos de preenchimento, pois alguns campos do CT-e passaram para o MDF-e.


Campos que deixaram a estrutura do CT-e e passaram para o MDF-e:

  • Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT);
  • Dados da seguradora e apólice;
  • Dados do veículo:
  • Dados do motorista;
  • Informações sobre cargas perigosas;
  • Informações de Vale Pedágio;
  • Data de previsão da entrega da(s) mercadoria(s);
  • Local de coleta e local de entrega.

 

Quais são os dados obrigatórios para que o MDF-e seja validado?

  • Número do CIOT ou Vale-Pedágio ou ainda o contratante do serviço:
  • Cidade de origem;
  • Cidade de destino;
  • UFs de percurso (caso haja);
  • Veículo principal, contendo em seu cadastro: placa, RENAVAM, tipo do veículo, tipo de rodado e UF do veículo. Caso haja veículo vinculado, este deve possuir os mesmos dados preenchidos do veículo principal;
  • Proprietário do veículo, contendo as seguintes informações: CNPJ ou CPF, Inscrição Estadual e RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas). O mesmo se aplicará no cadastro do veículo vinculado, caso seja usado;
  • Dados do motorista;
  • Documentos fiscais eletrônicos (CT-e ou NF-e) devidamente autorizados pela SEFAZ;
  • Responsável pelo seguro, nome da seguradora e número da apólice;
  • UF de Percurso: esta condição se aplica apenas no modal rodoviário, quando o veículo precisar passar por outro estado antes de chegar em seu destino. Por exemplo, uma mercadoria com origem SP e destino BA, deverá antes passar por MG. Esta será a UF de percurso.

 

No MDF-e posso vincular NF-e, isso significa que não precisarei emitir o CT-e?

Não, a NF-e só pode ser diretamente vinculada ao MDF-e quando o emitente for Transportador de Carga Própria. Se a carga é de terceiros, deve ser emitido o CT-e, que então será vinculado ao MDF-e. É importante lembrar que não pode ser incluído no mesmo MDF-e, nota fiscal e conhecimento de transporte. Para cada documento de modelo diferente, deve ser gerado MDF-e diferente.

 

O que é Encerramento do MDF-e?

Entende-se como encerramento do MDF-e o ato de informar ao fisco, através de Web Service de registro de eventos, o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto informado no MDF-e ou pela alteração das informações do manifesto eletrônico de documentos fiscais, para que seja feita a emissão de um novo MDF-e. Basicamente, encerrar o MDF-e é o ato de oficialmente finalizar a viagem perante a SEFAZ. Sempre que a mercadoria é entregue e a viagem é concluída, o encerramento do MDF-e deve ser feito a fim de comunicar à Secretaria da Fazenda a conclusão do transporte. Para este procedimento, não há um prazo pré-determinado, porém é importante lembrar que novos manifestos eletrônicos não podem ser gerados se houver outros pendentes de encerramento há mais de 30 dias.

 

Se estiver dentro do prazo de 30 dias, posso emitir manifestos ilimitadamente?

Depende. Além das regras de validação mencionadas anteriormente, não é possível gerar outro MDF-e com placa, UF de destino e UF de origem idênticos a um MDF-e autorizado sem encerramento, mesmo que ainda não tenham completados os 30 dias.

 

O que pode acontecer caso eu não emita o MDF-e?

O não cumprimento desta lei poderá causar multas para a transportadora e tomador do serviço, além de apreensão do veículo.

 

Gerando o MDF-e, posso levar apenas ele, ou preciso levar os CT-e´s?

A emissão do MDF-e, não desobriga o transportador de levar o CT-e ou NFe da mercadoria, que será entregue junto com a mercadoria.

MDF-e é o documento emitido para resumir a operação de transporte, registrando as suas principais informações. O manifesto eletrônico de documentos fiscais foi criado principalmente para viabilizar a fiscalização, diminuindo o tempo de parada nos postos fiscais.

 

Informações sobre o CIOT

 

O que é o Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT)?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da Resolução ANTT nº 3658, de 19 de abril de 2011 definiu o fim da Carta-frete e criou o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que é uma numeração única para cada contrato de frete, autenticada pela ANTT via internet, que deve constar no Contrato de Frete e no CT-e, no caso de subcontratação.

Para gerar o CIOT o contratante deve enviar os dados da contratante e do caminhoneiro, os valores do frete, Indicações da forma de pagamento, destino e origem entre outros, de forma eletrônica para a ANTT, através de uma administradora de meio de pagamento homologada pela agência, e então receberá um número de protocolo de entrega destas informações, que é o CIOT.

O CIOT é exigido do caminhoneiro nas paradas para fiscalização, e no caso de o caminhoneiro não ter um documento com um CIOT autorizado pela ANTT, poderá ser multado. As multas podem variar de R$ 550,00 a R$ 10.500,00 para a contratante e caminhoneiro.

 

Preciso gerar o CIOT para todas as Operações de Transporte?

Conforme estabelece a resolução ANTT 3658, o contratante deverá gerar CIOT e efetuar o pagamento dos valores de frete através de Depósito em Conta ou de um Meio de Pagamento Homologado pela ANTT, sempre que estiver contratando um TAC (Transportador Autônomo de Cargas) ou um Equiparado (Cooperativas e Empresas que possuem até 3 veículos em sua frota registrados no RNTRC). Por enquanto, a única exceção à regra é quando contrata-se ETC (empresas) que possuam mais de 3 veículos registrados no seu RNTRC.

SAIBA MAIS

Sistema on-line para emissão de MDF-e e CT-e.

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